Cobrança de via de acesso

Realizando dois procedimentos no paciente, qual via de acesso correta? 

Unica, diferente ou mesma via?

Vias de acesso são os caminhos que permitem ao cirurgião atingir a região ou órgão para realização de uma cirurgia. Este procedimento é feito por cavidade anatômica ou por incisão e sempre esta relacionado a uma guia de serviços ou internação.

Os atos médicos-cirúrgicos são valorizados baseados na quantidade de vias de acesso utilizadas. As vias de acesso são informadas nos atendimentos: ambulatorial, internação e pronto atendimento.

Tipos das vias de acesso

As vias de acesso podem ser classificadas em:

• U – Única;
• M – Mesma Via;
• D – Diferentes Vias.

Quando houver a indicação de atuar em vários órgãos ou regiões ou em múltiplas estruturas articulares a partir da mesma via de acesso, a quantificação do porte da cirurgia será a que corresponder, por aquela via, ao procedimento de maior porte, acrescido de 50% do previsto para cada um dos demais atos médicos praticados, desde que não haja um código específico para o conjunto.

Vias de acesso diferentes

Quando ocorrer mais de uma intervenção por diferentes vias de acesso, deve ser adicionado ao porte da cirurgia considerada principal o equivalente a 70% do porte de cada um dos demais atos praticados.

Operadoras são obrigadas a cobrir o teste para covid-19

Nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado algum dos quadros clínicos abaixo:

• Gripe com quadro respiratório agudo (febre, coriza, dor de garganta);
• Síndrome respiratória aguda grave (dificuldade de respirar, pressão no tórax, saturação de oxigênio menor que 95%, coloração azulada nos lábios e rosto, etc)

Nova versão da TISS 3.05.00

Como medidas emergenciais adotadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a ANS publicou no dia 03/04/2020 a versão 3.05.00 da TISS.

Versão da TISS: 03.05.00 e 1.01.00 no componente de comunicação
Data divulgação: 03/04//2020
Início de Vigência: 03/04/2020 – Limite de Vigência: 04/04/2020
Baixe os arquivos do padrão da nova TISS

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1. Comunicamos a publicação da nova versão do Padrão TISS para atender à necessidade de viabilizar e monitorar a realização de atendimentos à distância no setor de saúde suplementar, diante das medidas emergenciais adotadas em decorrência da pandemia do Coronavírus no país, com atualizações nos seguintes componentes do Padrão:

1. Terminologia de Tipo de Atendimento (tabela 50) do Componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS);

2. Componente de Comunicação;

3. Terminologia de Versão do Componente de Comunicação (tabela 69) da TUSS;

4. Terminologia de Procedimentos e Eventos de Saúde (tabela 22) da TUSS; e

5. Componente Organizacional.

Dessa forma, as alterações do Padrão TISS em relação à versão anterior são:

i) Na Terminologia de Tipo de Atendimento (tabela 50) da TUSS, a inclusão do termo “TELESSAÚDE“;

ii) No Componente de Comunicação: a adição ao domínio da tag “dm_tipoAtendimento” no tissSimpleTypes e no tissSimpleTypesMonitoramento V1_01_00 o código ‘22’, referente ao termo “TELESSAÚDE” da tabela 50 da TUSS;

iii) Na Terminologia de Versão do Componente de Comunicação (tabela 69) da TUSS, a inclusão de um termo referente à versão 03.05.00 (troca de dados entre operadoras e prestadores);

iv) Na Terminologia de Procedimentos e Eventos de Saúde(tabela 22)da TUSS, a alteração da descrição do procedimento “40314618 – Coronavírus Covid-19, pesquisa por método molecular” para “40314618 – SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) – PESQUISA POR RT – PCR.”

2. A versão do Padrão TISS foi disponibilizada no site da ANS com os arquivos abaixo descritos:

Padrão TISS_Componente de Conteúdo e Estrutura_201902.zip
Padrão TISS_Componente de Segurança e Privacidade_201712.pdf
Padrão TISS_Componente Organizacional_202004.pdf
Padrão TISS_Comunicação 030500.zip e 010100.zip

Padrão TISS_Representação de Conceitos em Saúde_202004.zip Disponibilizados também os arquivos auxiliares:

Padrão TISS – Histórico da TUSS_202004.zip
Padrão TISS – Arquivos Auxiliares.zip
Padrão TISS – Histórico das versões – Componente Organizacional.pdf

3. Ficam mantidas as versões dos Componentes de Conteúdo e Estrutura (201902) e de Segurança e Privacidade (201712).

4. Considerando a excepcionalidade da situação, as alterações acima apresentam início de vigência e fim de implantação imediatos, não observando o previsto no parágrafo único do Art. 27 da Resolução Normativa no 305, de 09 de outubro de 2012.

Todas as alterações estão descritas no Componente Organizacional, disponibilizado no endereço eletrônico www.ans.gov.br, conforme previsto no artigo 3o da Instrução Normativa DIDES IN No 51/2012.

Para liberar 15 bilhões, ANS exige contrapartida das operadoras

Cerca de 50 milhões de brasileiros são atendidos por operadoras privadas de saúde e mais de 150 milhões dependem do sistema público, o SUS.

Para evitar a sobrecarga do sistema público, o Governo através do ministro Luis Henrique Mandetta, vem tentando flexibilizar a atuação das operadoras de plano de Saúde.

Em reunião realizada no dia 09/04/2020, os diretores da ANS aprovaram novas medidas que incrementam o desbloqueio de até 15 bilhões do fundo de reservas técnicas das operadoras de saúde. "A Agência Nacional de Saúde faz com que os planos de saúde depositem um recurso, um dinheiro, que é a garantia, para, caso deixem de funcionar, paguem as pessoas. Esse fundo garantidor, desde 2012, 2013, 20% dele pode ser utilizado para a construção de hospitais, compra de equipamentos. E o setor vinha usando pouco esse recurso. A burocracia era muito difícil. Praticamente não mexeram com isso", afirmou Mandetta em março.

De acordo com o site da ANS, a liberação do fundo está vinculada às seguintes contrapartidas:

• Renegociação de contratos: a operadora deverá oferecer a renegociação dos contratos, comprometendo-se a preservar a assistência aos beneficiários dos contratos individuais e familiares, coletivos por adesão e coletivos com menos de 30 (trinta) beneficiários, no período compreendido entre a data da assinatura do termo de compromisso com a ANS e o dia 30 de junho de 2020.
• Pagamento regular aos prestadores: a operadora deverá se comprometer a pagar regularmente, na forma prevista nos contratos com sua rede prestadora de serviços de saúde, os valores devidos pela realização de procedimentos e/ou serviços que tenham sido realizados entre 4 de março de 2020 e 30 de junho de 2020. A medida deve atingir todos os prestadores de serviços de saúde integrantes de sua rede assistencial, independentemente de sua qualificação como contratados, referenciados ou credenciados.

 Fonte: Site da ANS

Nova versão da TISS 3.05.00

Como medidas emergenciais adotadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a ANS publicou no dia 03/04/2020 a versão 3.05.00 da TISS.

Versão da TISS: 03.05.00 e 1.01.00 no componente de comunicação
Data divulgação: 03/04//2020
Início de Vigência: 03/04/2020 – Limite de Vigência: 04/04/2020

1. Comunicamos a publicação da nova versão do Padrão TISS para atender à necessidade de viabilizar e monitorar a realização de atendimentos à distância no setor de saúde suplementar, diante das medidas emergenciais adotadas em decorrência da pandemia do Coronavírus no país, com atualizações nos seguintes componentes do Padrão:

1. Terminologia de Tipo de Atendimento (tabela 50) do Componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS);
2. Componente de Comunicação;
3. Terminologia de Versão do Componente de Comunicação (tabela 69) da TUSS;
4. Terminologia de Procedimentos e Eventos de Saúde (tabela 22) da TUSS; e
5. Componente Organizacional.

Dessa forma, as alterações do Padrão TISS em relação à versão anterior são:

i) Na Terminologia de Tipo de Atendimento (tabela 50) da TUSS, a inclusão do termo “TELESSAÚDE“;

ii) No Componente de Comunicação: a adição ao domínio da tag “dm_tipoAtendimento” no tissSimpleTypes e no tissSimpleTypesMonitoramento V1_01_00 o código ‘22’, referente ao termo “TELESSAÚDE” da tabela 50 da TUSS;

iii) Na Terminologia de Versão do Componente de Comunicação (tabela 69) da TUSS, a inclusão de um termo referente à versão 03.05.00 (troca de dados entre operadoras e prestadores);

iv) Na Terminologia de Procedimentos e Eventos de Saúde(tabela 22)da TUSS, a alteração da descrição do procedimento “40314618 – Coronavírus Covid-19, pesquisa por método molecular” para “40314618 – SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) – PESQUISA POR RT – PCR.”

2. A versão do Padrão TISS foi disponibilizada no site da ANS com os arquivos abaixo descritos:

Padrão TISS_Componente de Conteúdo e Estrutura_201902.zip
Padrão TISS_Componente de Segurança e Privacidade_201712.pdf
Padrão TISS_Componente Organizacional_202004.pdf
Padrão TISS_Comunicação 030500.zip e 010100.zip

Padrão TISS_Representação de Conceitos em Saúde_202004.zip Disponibilizados também os arquivos auxiliares:

Padrão TISS – Histórico da TUSS_202004.zip
Padrão TISS – Arquivos Auxiliares.zip
Padrão TISS – Histórico das versões – Componente Organizacional.pdf

3. Ficam mantidas as versões dos Componentes de Conteúdo e Estrutura (201902) e de Segurança e Privacidade (201712).

4. Considerando a excepcionalidade da situação, as alterações acima apresentam início de vigência e fim de implantação imediatos, não observando o previsto no parágrafo único do Art. 27 da Resolução Normativa no 305, de 09 de outubro de 2012.

Todas as alterações estão descritas no Componente Organizacional, disponibilizado no endereço eletrônico www.ans.gov.br, conforme previsto no artigo 3o da Instrução Normativa DIDES IN No 51/2012.

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Fonte: Site da ANS

ANS divulga atualização do Padrão TISS para coronavírus

A ANS (Agência Nacional de Saúde) divulgou a atualização do Padrão TISS para atender à necessidade de monitoramento da realização de procedimentos para detecção do Coronavírus (COVID-19), com as seguintes medidas:

5.1. Alteração da forma de envio para a ANS, de consolidada para individualizada, dos procedimentos abaixo relacionados, já existentes na TUSS:

• 40314340 - Coronavírus, por PCR;
• 40323862 - Vírus respiratório, pesquisa rápida;
• 40312364 - Vírus respiratório, triagem aspirado nasofaringe;
• 40312372 - Vírus respiratório, triagem lavado nasofaringe;
• 40312380 - Vírus respiratório, triagem secreção orofaringe;
• 40312399 - Vírus respiratório, triagem secreção traqueal;
• 40312402 - Vírus respiratório, triagem swab nasal.

5.2. Inclusão de novo termo na TUSS de Procedimentos e Eventos em Saúde, com forma de envio individualizada para a ANS:

• 40314618 - Coronavírus Covid-19, pesquisa por método molecular.

5.3. A data de início de vigência e a data de fim de implantação para procedimentos descritos nos itens 5.1 e 5.2 será 13/03/2020, conforme deliberado na 3a Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da ANS, realizada em 12/03/2020.

6. Atualização das terminologias de Procedimentos e Eventos em Saúde (tabela 22) e Forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para ANS (tabela 64) do componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS).

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IV. Histórico das alterações

7. As alterações na versão de MAR/2020 são:

Inclusões

7.1. No componente de Representação de Conceitos em Saúde foi incluído 1 termo na terminologia de Procedimentos e Eventos em Saúde (tabela 22).

7.2. No componente de Representação de Conceitos em Saúde foram incluídos 1 termo na terminologia de Forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para ANS (tabela 64).

Alterações

7.3. No componente de Representação de Conceitos em Saúde foram alterados 7 termos na terminologia de Forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para ANS (tabela 64).

Padrão TISS - Componente Organizacional – março de 2020

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Fonte: Site da ANS

VALE - Dispensado o envio de guias físicas

       Dispensado o envio de guias físicas

Em atendimento às orientações do Ministério da Saúde quanto às medidas de segurança implementadas para combater a propagação do coronavírus (COVID-19), informamos para os faturamentos eletrônicos remetidos no site Connectmed, a partir do dia 24 de março de 2020, estará dispensado o envio físico das Guias TISS, em caráter excepcional e por tempo indeterminado, até novas orientações.

Apenas serão recepcionados em formato eletrônico, conforme preconiza as regras de Troca de Informações da Saúde Suplementar - TISS/ANS.

O prestador deve manter guardada a documentação comprobatória referente aos atendimentos prestados, tais como guias TISS físicas, pedidos médicos e documentos adicionais, em seus próprios arquivos, pelo período de 5 (cinco) anos, que deverão ser disponibilizados à VALE e ao PASA quando solicitado, respeitando o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para exibição, sob pena de glosa do procedimento pago.

Para cálculo da data de pagamento, serão mantidos os prazos estabelecidos no Cronograma de Entrega de Faturas, no qual será considerada a data de envio do arquivo eletrônico no site www.connectmed.com.br

Importante: esteja atento às mensagens exibidas pela Pré-análise no momento da submissão do faturamento eletrônico na ferramenta Connectmed. A Pré-análise visa garantir a adequação e padronização das informações enviadas pelos prestadores, a redução da incidência de glosas por erros de envio e a redução da ocorrência de reapresentações. Há críticas impeditivas e críticas em caráter de alerta. Certifique-se das informações inseridas sempre que houver alguma sinalização.

Fonte: Site Vale

ANS obriga planos de saúde a fazerem os testes para coronavírus

março 13, 2020

Na tarde de quinta-feira (12/03) a ANS aprovou a inclusão do exame para detecção do COVID-19 (Novo Coronavirus) no Rol de Procedimentos obrigatórios para os beneficiários de planos de saúde.

A cobertura será para beneficiários dos planos ambulatorial, hospitalar ou referência e será feita apenas nos casos em que houver indicação médica, de acordo com os protocolos definidos pelo Ministério da Saúde.

A operadora entretanto poderá indicar os locais mais apropriados para o exame, não devendo o beneficiário dirigir-se a qualquer hospital ou unidades de saúde sem verificar primeiramente o local com a sua operadora.

O exame incluído no ROL da ANS é o “SARS-CoV2” – pesquisa por RT – PCR (com diretriz de utilização).

Em nota, a ANS informou que medida já foi encaminhada ao Diário Oficial da União,e entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Site da ANS

Equipe

Nova versão da TISS 3.04.01

fevereiro 10, 2020

Versão da TISS: 03.04.01 e 1.00.01 no componente de comunicação
Data divulgação: Dezembro/2019
Início de Vigência: 01/01/2020 – Fim de implantação: 29/02/2020

Principais alterações:

i) Atualização das terminologias de Materiais e OPME (tabela 19), de Medicamentos (tabela 20), Forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para ANS (tabela 64) e Versão do Componente de Comunicação do Padrão (tabela 69) do componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS);

ii) Atualização do componente de Comunicação: Correção do componente de Comunicação para contemplar todos os códigos da terminologia de motivos de ausência do código de validação (tabela 74);

iii) Atualização do componente Organizacional.

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Inclusões

• No componente de Representação de Conceitos em Saúde foram incluídos 525 termos na terminologia de Medicamentos (tabela 20).
• No componente de Representação de Conceitos em Saúde foram incluídos 67.766 termos na terminologia de Materiais e OPME (tabela 19).
• No componente de Representação de Conceitos em Saúde foram incluídos 68.291 termos na terminologia de Forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para ANS (tabela 64).
• No componente de Representação de Conceitos em Saúde foi incluído 1 termo na terminologia de Versão do componente de comunicação do padrão (tabela 69).

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Alterações

• No componente de Representação de Conceitos em Saúde foram alterados 8 termos na terminologia de Medicamentos (tabela 20).
• No componente de Representação de Conceitos em Saúde foi alterado 1 termo na terminologia de Forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para ANS (tabela 64).
• No componente de Representação de Conceitos em Saúde foram alterados 1475 termos na terminologia de Materiais e OPME (tabela 19).
• No componente de Comunicação foi adicionado ao domínio da tag dm_ausenciaCodValidacao no tissSimpleTypes e no tissSimpleTypesMonitoramentoV1_00_01 os seguintes códigos:
  [03]: Intermitência/Instabilidade de sistemas e regularização do atendimento após saída do beneficiário do prestador de serviço
  [04]: Beneficiário se negou a transmitir o número do token
  [05]: Beneficiário em coleta domiciliar
  [06]: Material para exames enviado ao prestador por terceiros
  [07]: Beneficiário não possui celular

• No componente de Comunicação foi adicionado ao domínio da tag dm_versaoPrestador no tissSimpleTypes o código [021].

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Exclusões

• No componente de Representação de Conceitos em Saúde foram inativados 30 termos na terminologia de Medicamentos (tabela 20).
• No componente de Representação de Conceitos em Saúde foram inativados 6708 termos na terminologia de Materiais e OPME (tabela 19).

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Clique e baixe os arquivos do padrão da nova TISS

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Fonte: Site da ANS