GEAP informa alterações nos descontos de INSS 2016

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Fonte: http://www.geap.com.br/PRESTADOR/avisos.asp?NroAviso=30  

Novo salário máximo de contribuição do INSS, a partir de 01/01/2016 é de R$ 5.189,82

Em conformidade com a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 01, de 08 de janeiro de 2016 - DOU de 11/01/2016, o salário máximo de contribuição passou de R$ 4.663,75 para R$ 5.189,82. Com isso, o teto de contribuição passa de R$ 513,01 para R$ 570,88 (retenção de 11% para pessoa física), a partir de 1º de janeiro de 2016

Remuneração Fixa

Os prestadores de serviços que já sofrem desconto de INSS de outra empresa deverão encaminhar declaração de isenção, via internet pelo link ENVIAR DECLARAÇÃO INSS, constando o valor da Remuneração Fixa pela qual já sofrem retenção de 11%, e mencionar os meses do ano 2016 para os quais a declaração será válida.

Os prestadores de serviço que já haviam encaminhado declaração pelo valor do antigo teto do INSS, com validade para 2016, deverão renovar suas declarações, informando-nos o valor real sobre o qual se encontram contribuindo.

Remuneração Variável

Os prestadores de serviços que recebem Remuneração Variável, de outra empresa, deverão encaminhar demonstrativo de pagamento do mês, via internet pelo link ENVIAR DECLARAÇÃO INSS, em conformidade com os prazos estabelecidos pela GEAP (calendário abaixo).

Os prazos para envio das declarações/comprovantes são de até o último dia do mês que antecede o processamento do pagamento.

Atenção: as declarações encaminhadas pelo teto isentarão o prestador de serviços nos meses de 2016 por ele especificados. Os comprovantes de pagamento são válidos apenas para o mês em que forem enviados.

Calendário de envio de Declaração/Comprovante de pagamento do INSS 2016

TEMPO MÁXIMO PARA ENVIO DAS DECLARAÇÕES
31 DEZ	31 JAN	29 FEV	31 MAR	30 ABR	31 MAI	30 JUN	31 JUL	31 AGO	30 SET	31 OUT	30 NOV

PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO
7 JAN	4 FEV	4 MAR	6 ABR	5 MAI	6 JUN	6 JUL	4 AGO	6 SET	6 OUT	7 NOV	6 DEZ

EFETIVAÇÃO DOS CRÉDITOS AOS PRESTADORES
8 JAN	5 FEV	7 MAR	7 ABR	6 MAI	7 JUN	7 JUL	5 AGO	8 SET	7 OUT	8 NOV	7 DEZ

Emissão de recibos para pessoas físicas

 

A Receita Federal publicou no dia 22/12, no Diário Oficial, a Instrução Normativa nº 1.531, que orienta para a utilização do programa multiplataforma do Carnê-Leão relativo ao Imposto de Renda Pessoa Física de 2015. Os contribuintes pessoa física nas ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista,

nas prestações de serviço efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015, deverão atentar para a necessária identificação do CPF dos titulares do pagamento de cada um desses serviços.

Essa informação será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016. O programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) - 2015 que será disponibilizado em janeiro de 2015 estará preparado para receber as informações. O Contribuinte que utilizar o programa (Carnê-Leão) 2015, poderá exportar esses dados para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016.

A decisão visa a evitar a retenção em malha de milhares de declarantes que preenchem a declaração de forma correta e pelo fato de terem efetuado pagamentos de valores significativos a pessoas físicas podem precisar apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal. A medida equipara os profissionais liberais às pessoas jurídicas da área de saúde que hoje estão obrigadas a apresentar a Demed.

  Fonte: Receita Federal do Brasil.